Atenção, participantes e autores do I CONPDL!

Os Anais do Congresso já estão disponíveis online: conpdl.com.br/conpdl_anais.pdf

Lembrem-se: o arquivo “pesa” quase 6 mb, então, demora um pouco para carregar.

Pretendemos manter o site e os Anais do Congresso no ar por um tempo indeterminado. Portanto, se quiserem, podem citar o site no Curriculo Lattes, no campo apropriado de publicação de trabalho.

Boa leitura a todos!

A Comissão Organizadora

Algumas fotos do público que compareceu em peso ao I CONPDL.

Público

Público

Público

Faltam 20 minutos para meia-noite. O dia do Congresso se aproxima. Foram mais de 200 inscritos. Todos os palestrantes confirmados. Tudo acertado: quem pega quem no aeroporto, o moço da gráfica, o designer gráfico, o hotel, o lanche, os telefonemas… Muito, muito, muito trabalho mesmo.

Agora, é amanhã. Amanhã é agora. Ao Congresso! Lei é lei? Loas!

Muita conversa, muitos encontros: congresso, mesmo. É o que desejo a todos.

Obrigado por já estarem participando!

Fábio Belo

Estamos nos aproximando do Congresso. Só falta um dia! E amanhã, dia 14 de maio, será o último dia para que você possa se inscrever.

O material já está todo pronto! Os Anais, em CD, já estão prontos e estarão disponíveis no ato de credenciamento. Assim como os certificados de participação.

Todos os palestrantes confirmaram presença.

Então, lembramos: se você ainda não fez sua inscrição, faça o quanto antes, pois atingiremos a lotação máxima dos auditórios em breve. Se você escolher pagar seu boleto hoje ou amanhã, você deverá levá-lo devidamente quitado no ato do credenciamento. Para os outros métodos de pagamento não há necessidade de nenhum tipo de comprovante.

Então, é isso! Esperamos vocês no I CONPDL. Que tenhamos um excelente Congresso!

A Comissão Organizadora

Atenção! Para garantir sua inscrição no I CONPDL você deve quitar o boleto emitido a partir do site Pagseguro. Apenas a emissão do boleto não garante sua inscrição.

Lembramos mais uma vez: são apenas 230 vagas. Estamos quase lá! Não deixe para última hora, garanta seu lugar.

A Comissão

Atenção! A programação completa do I Congresso Nacional de Psicanálise, Direito e Literatura: Ficções da Lei, Leis da Ficção já está disponível. 

Nós, da Comissão Organizadora, ficamos muito felizes com a qualidade e a quantidade dos trabalhos recebidos. Foram tantos que não tivemos espaço suficiente, na programação das mesas, de incluir todos que queríamos! Mas, selecionamos alguns para serem publicados nos Anais do I CONPDL. São trabalhos que valem a pena ser lidos.

A lista dos outros trabalhos selecionados para a publicação sem apresentação estará disponível aqui no blog do I CONPDL em breve.

Participe do evento! Faça sua inscrição. Lembrem-se: serão apenas 230 vagas. E quem fizer a inscrição, além do certificado de participação, ganha também os Anais do I CONPDL com todos os textos apresentados, além de alguns textos selecionados para publicação. Clique na guia “Inscrições” acima e participe!

Clique na guia “Programação” acima para ver os títulos dos trabalhos, seus respectivos autores e os horários nos quais serão apresentados.

As Cabeças do Bando de Lampião

Frederico Pernambucano de Mello, no seu livro Guerreiros do Sol, faz uma belíssima análise do movimento do cangaço no Brasil. Esse movimento social acabou de forma bastante violenta e é rara a exibição de poder do Estado como a que houve com relação aos cangaceiros mortos. A imagem acima é bastante eloquente. Um altar praticamente: como interpretar essa estética macabra?

Para Freud, a cabeça cortada pode ser considerada muitas vezes um símbolo da castração. Seu texto sobre a cabeça da Medusa deixa isso bem claro. Talvez, esse caminho seja adequado aqui… Expor a castração, tão “viva”, tão possível, dessa forma horrenda é mesmo uma maneira de petrificar o outro, de assombrá-lo com a possibilidade de uma morte terrível e iminente.

Mas, o que eu gostaria de comentar aqui é o caráter de ficção, de arranjo, de produção artística, dessa cena. Reparem nas máquinas de costura no alto, ao fundo. Reparem nos chapéus, quase como outras cabeças…

Poderíamos tentar traçar a genealogia desse desejo do Estado mostrar seu poder dessa forma, criando uma ficção de poder ilimitado e castrador. Quando é que isso começa a ser recalcado? Afinal, seria absurdo pensar, hoje, numa cena como essa, num Estado Democrático de Direito. Nem na guerra, talvez, esse requinte sádico seria tolerado pela sociedade civil.

É uma questão importante saber se se trata de recalcamento apenas dessas imagens, ou se há também um necessário recalcamento dessa violência estatal… Não é raro, infelizmente, no Brasil, episódios como o do Carandiru ou o de Eldorado Carajás. Mas, o tratamento “estético” dado a esses eventos é completamente diferente. Quando isso começa a mudar? Por quê?

Está aí mais um tema para o nosso congresso e para essa reflexão transdisciplinar que propomos!

Participe! Faça sua inscrição!

Fábio Belo

“Os bois são unidos pelos chifres, e os homens pelas palavras” (Antoine Loysel, 1536-1617, jurista francês)

 O dito de Loysel, embora rudemente, evidencia que há, entre os homens, um “vínculo de discurso” que pode servir de base para se conceber a idéia de sociedade.

 Este termo, sociedade, é associado desde os romanos à noção de contrato, algo que liga os homens entre si. 

  O jurista e psicanalista Pierre Legendre, amante que é da etimologia, desvela as fontes do vocábulo latino societas, que vem de socius, aquele que vai junto. Segundo Legendre, a idéia do “ir junto” está presente também na palavra sodales, que significa “camaradas”, “companheiros”, ou mesmo “aqueles que consentiram em ir juntos quanto ao symbolum [1]: (…) de certo modo eles permanecem sobre um mesmo sapato e uma mesma pegada” (LEGENDRE: 2001, p. 47). Estar de acordo quanto ao símbolo é “compartilhar o mesmo signo de reconhecimento; em outras palavras, comunicar à maneira humana”. (LEGENDRE: 2001, p. 16) A sociedade, concebida como vínculo de discurso, proporcionaria um habitat simbólico para o homem. 

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[Segue abaixo o texto fornecido pelo Prof. Célio Garcia, a partir do qual ele promoverá sua conferência em nosso congresso.]

A Lei foi concebida em tempos antiquíssimos como um brado, uma Voz gravada em Tábuas; o som transformado em escrita foi transmitido de geração em geração. O tom era imperativo, seu pedido, rigor (Thomas Abraham).

 O texto escrito veio estabilizar a lei;  tornada acessível e imutável, ela estava ao alcance de todos. Alguns assimilados preferiram outra leitura, leitura do saber (o judeu que lê a Torá, o livro em contraposição ao judeu do saber, Le juif de savoir Jean-Claude Milner).

 Acresce que o Deus do Antigo Testamento, como o Mágico de Oz, era acusmático, ou seja, permanecia atrás de uma cortina, enquanto falava ao seu povo.

 Com a era da mídia houve desacusmatização (Michel Chion), ao revelar-se a fonte banal da voz.

 Já o apólogo de Kafka nos ensinava que o apelo da e à Lei nem sempre corresponde à livre decisão de uma vontade autônoma do sujeito. Só a ingenuidade do homem do campo pôde fazer crer ser possível entrar na lei pela porta aberta, dela conhecer o mistério, submeter-se a sua vontade.

Com Kafka, não sabemos onde se encontra a lei, nem sabemos o que  nela está escrito. A figura da Lei está ausente, a Lei só se deixa conhecer pelos seus efeitos, seja o castigo, a burocracia, os aparelhos de suplicio. 

Já a voz, a fala, para Kafka estava submetida à estratégia que mostrava que falar e ouvir implicam em não falar, não ouvir (Josefina a cantora). 

Assim também Freud apontava a significação do silêncio (o silêncio do analista) em termos de negativo da voz, sua sombra, seu reverso (ventríloquo emudecido quando recupera a voz,  fala a voz do boneco assassinado, no filme inglês Dead of night), o que revela a voz como pura forma, ao fazer reconhecer o significante. Lacan fez da voz seu objeto a. O objeto voz é pivô na interseção presença/absência.

 No entanto, certa doxa kantiana mantém até hoje o princípio supremo do dever como lei moral universal. Ficamos sabendo com Deleuze que a transcendência suposta da lei, tem a ver com a culpabilidade, com o arrependimento, com a sentença da pena.

 A primeira manobra de Kafka foi livrar-se de toda e qualquer idéia de culpabilidade.

 (O Processo, página 154: Era necessário, caso quisesse alcançar seu objetivo, eliminar a priori, toda e qualquer idéia de culpabilidade.)

 Episódio recente me fez pensar (por um instante) que nada havia a ser dito diante do discurso de colegas da Universidade. Instado a tomar partido, apelei para Eichmann que declarou em seu drama,  ser apenas kantiano.  Não carecia.

 Na verdade, ao explorarmos como Kafka os paradoxos da ética, os limites e as falhas da lei, Kant pode surgir como alguém indispensável à Psicanálise (Lacan), já que foi o primeiro a liberar a Lei de qualquer compromisso com o Bem.

 Kafka, liberado de uma leitura psicologisante que o via como deprimido, fechado sem saída possível, para ser sincero, vai além do apólogo, rejeitando toda interpretação moralizante ou judiciária que reduziria a lei a instância de acusação. Oscilações de um pensamento sempre em busca de fundamento e justificação, as leis jurídicas carecem de encontrar confirmação. Para Badinter, ministro da Justiça de Mitterrand, era questão fechada a criação de um Conselho Constitucional, ao concluir que os Estados de Direito, assim chamados, tem necessidade premente de submeter a exame o que fazem e a que vem as leis.  Nem tampouco a solução de Deleuze e Guattari que tende a ver pura imanência para a lei no que seria uma saída de Kafka. 

Ao tematizar a voz (O silêncio das sirenes, Josefina, a cantora), Kafka encontra ponto de paradoxo que não passará em silêncio para Lacan (The silent partners, S. Zizek).         

Podemos aqui, lembrar Badiou ao enunciar uma Ética das verdades, Ética da fidelidade aos acontecimentos de verdade, que dispensaria toda e qualquer referência à Lei; caberia à Psicanalise examinar a sujeição transcendental do sujeito à Lei, a constituição do sujeito pela Lei. Estaremos falando da Lei tal como a entende a Psicanalise, não necessariamente a lei jurídica. 

Vamos reconhecer duas etapas: numa primeira etapa, era bem esse o campo pesquisado por Lacan (linguagem, fantasma, $<>a). Em seguida, sua investigação levou-o ao exame de outros desdobramentos: na Álgebra lacaniana, S ( A/ ), o sujeito frente ao grande Outro barrado, incompleto. De agora em diante, com esse A/ (grande Outro barrado), nem a instância de alteridade, nem o depositário da Lei, nem a bateria de significantes linguísticos,  serão considerados dados desde sempre. 

Para alcançar essa etapa, a Lingüística Estrutural (Saussure, depois Chomsky) cederia campo a soluções não previstas pela Gramática Gerativa válida para todas as línguas, a Antropologia de Lévi-Strauss, seu caráter de Universalidade quanto à proibição do incesto (Françoise Héritier), sua Lógica aceitariam alternativas (o perspectivismo ameríndio com Viveiros de Castro), finalmente, o caráter de Universalidade da Lei cederia lugar á Norma (Foucault).  E agora, que fazer, como continuar a viver?      

Miguel Wisnick inspirado poeta e criador brasileiro, propõe uma mistura de Garrincha e Pelé, ícones de duas tendências disponíveis para nosso caso. Garrincha expressão da energia e da improvisação, das sensações cambiantes, dos instintos primordiais, enquanto Pelé é a  racionalidade, o registro de emoções passadas, a fala, o planejador do futuro. Assim, se confirma pequena conclusão já anunciada nesse nosso texto: nem transcendência da lei (doxa kantiana), nem imanência (Deleuze e Guattari).  [Responsabilidade sem culpa! Arrisquei dizer no trabalho com jovens infratores, para surpresa de amigos juristas e colegas leitores que tiveram interesse pela formulação a que, pressionado pelas circunstâncias, chegara.] 

Como havia anunciado Kafka, a lei não se dá na escrita, ela termina por ser um sopro, uma voz; a enunciação faz a lei em nome de um poder imanente daquele que enuncia. Como está dito nessa incrível frase brasileira: Às vezes, as leis não pegam… tudo depende de quem as diz. Não se trata de fidelidade incondicional ao significado da lei, ao sentido da mensagem, nem fidelidade reverente, fetichista ao enunciador da ordem, mas ponto cego que admite de antemão falibilidade da lei. 

Prof. Célio Garcia

Para os alunos da Faculdade de Direito Milton Campos, uma notícia muito boa: a participação no I Congresso Nacional de Psicanálise, Direito e Literatura dará 20 horas complementares.

Faça já sua inscrição!

Convém partir do seguinte: se Freud tomou emprestado da psicopatologia clássica a noção de perversão, isso não o impediu de enriquecê-la articulando-a a conceitos de sua própria criação. Estes foram, particularmente: pulsão, sexualidade infantil, sintoma, fantasia, desmentido da castração e clivagem.

A perversão – estruturada pelo desmentido da castração e pela clivagem – teria se tornado a norma, no lugar da neurose e do recalcamento.

Não é possível entender a perversão num único sentido, em Freud. Na obra dele, o problema da perversão articula-se em torno de três pólos, pelo menos:   

- a sexualidade, evidentemente, em particular a sexualidade infantil, assim como o que ele chama de « vida pulsional »;

- a incidência do inconsciente, do trabalho do inconsciente na vida sexual do neurótico, através das formações de sintomas e fantasias, notadamente;

- enfim, a estrutura clínica como distinta da neurose e da psicose.

As referências na teoria de Freud são evidentes : Para o primeiro e o terceiro pólo, os Três ensaios sobre a teoria da sexualidade ; a quase totalidade da clínica freudiana (Dora, O Homem dos Lobos, O Homem dos ratos, A Jovem homossexual, « Bate-se numa criança » e « O problema econômico do masoquismo ») para o segundo ; e o artigo de 1927, “O fetichismo” e “A divisão do eu nos processos de defesa”, para o terceiro.

Esses três pólos não coincidem com os três momentos genéticos, três seqüências temporais, razão pela qual um estudo cronológico pode induzir a erro. Na realidade, é imediatamente, desde 1905, nos Três ensaios sobre a teoria da sexualidade, que Freud aborda os três pólos. Tudo, ou quase tudo, já está lá : a perversão polimorfa, os traços de perversão observáveis nos sintomas, as fantasias e comportamentos sexuais dos neuróticos, a perversão como tipo clínico sui generis oposto à psicose e à neurose. Freud estabelece claramente a distinção sutil, mas precisa, entre perversão polimorfa e estrutura clínica perversa. Elas não se misturam e não devem ser confundidas.

  Pedro Castilho

A articulação entre o Direito e a Psicanálise é cada vez mais aplicada nos debates sobre culpabilidade, responsabilidade, transgressão, criminalidade e inocência. Levando em consideração esses aspectos possíveis de aproximação entre essas duas ciências, o Direito e a Psicanálise partem de um lugar comum: da Lei cuja herança vem do Pai.  

Neste sentido, o retorno ao texto de Freud de 1913, Totem e Tabu, é quase indispensável para trabalharmos este casamento entre o Direito e a Psicanálise. Esse texto de Freud foi escrito para criar uma gênese do inconsciente fundada na tradição paterna juntamente com a Lei que essa ação traz no seu bojo. Freud estava também respondendo à um de seus principais discípulos, o suíço-protestante Carl Jung, que estava desenvolvem uma outra hipótese sobre o inconsciente.

Neste texto, Freud refuta toda a hipótese junguiana de que existiria um inconsciente coletivo. De uma maneira contrária, Freud apontava que a fundação do inconsciente está vinculada ao Pai e à lei que esse transmite. O texto freudiano Totem e tabu (FREUD, 1913/2003) traz à tona o lugar do Pai. Uma vez que trata da narrativa de uma gênese do Pai, Freud constrói a gênese do Pai assassinado: a culpa da humanidade procede de uma tragédia, um parricídio. A partir daí, para o psicanalista há uma relação unívoca entre o Pai e a Lei. Quando trazemos para o dialogo o Direito e a Psicanálise, entra em jogo a articulação entre da culpa cuja gênese está ancorada no mito freudiano de Totem e Tabu. 

Pedro Castilho

 [...] Diante da lei está um porteiro. Um homem do campo dirige-se a este porteiro e pede para entrar na lei. Mas o porteiro diz que agora não pode permitir-lhe a entrada. O homem do campo reflete e depois pergunta se então não pode entrar mais tarde. “É possível”, diz o porteiro, “mas agora não”. Uma vez que a porta da lei continua como sempre aberta, e o porteiro se posta ao lado, o homem se inclina para olhar o interior através da porta. Quando nota isso, o porteiro ri e diz: “Se o atrai tanto, tente entrar apesar da minha proibição. Mas veja bem: eu sou poderoso. E sou apenas o último dos porteiros. De sala para sala, porém, existem porteiros cada um mais poderoso que o outro. Nem mesmo eu posso suportar a visão do terceiro”, O homem do campo não esperava tais dificuldades: a lei deve ser acessível a todos e a qualquer hora, pensa ele; agora, no entanto, ao examinar mais de perto o porteiro, com o seu casaco de pele, o grande nariz pontudo e a longa barba tártara, rala e preta, ele decide que é melhor aguardar até receber a permissão de entrada. O porteiro lhe dá um banquinho e deixa-o sentar-se ao lado da porta. Ali fica sentado dias e anos. Ele faz muitas tentativas para ser admitido, e cansa o porteiro com os seus pedidos. Muitas vezes o porteiro submete o homem a pequenos interrogatórios pergunta-lhe a respeito da sua terra e de muitas outras coisas, mas são perguntas indiferentes, como as que costumam fazer os grandes senhores, e no final repete-lhe sempre que ainda não pode deixá-lo entrar. O homem, que se havia equipado bem para a viagem, lança mão de tudo, por mais valioso que seja, para subornar o porteiro. Este aceita tudo, mas sempre dizendo: “Eu só aceito para você não achar que deixou de fazer alguma coisa”. Durante todos esses anos, o homem observa o porteiro quase sem interrupção. Esquece os outros porteiros e este primeiro parece-lhe o único obstáculo para a entrada na lei. Nos primeiros anos, amaldiçoa em voz alta o acaso infeliz; mais tarde, quando envelhece, apenas resmunga consigo mesmo.  Torna-se infantil, e uma vez que, por estudar o porteiro anos a fio, ficou conhecendo até as pulgas da sua gola de pele, pede a estas que o ajudem a fazê-lo mudar de opinião. Finalmente, sua vista enfraquece e ele não sabe se de fato está escurecendo em volta ou se apenas os olhos o enganam. Contudo, agora reconhece no escuro um brilho que irrompe inextinguível da porta da lei. Mas já não tem mais muito tempo de vida. Antes de morrer, todas as experiências daquele tempo convergem na sua cabeça para uma pergunta que até então não havia feito ao porteiro. Faz-lhe um aceno para que se aproxime, pois não pode mais endireitar o corpo enrijecido. O porteiro precisa curvar-se profundamente até ele, já que a diferença de altura mudou muito em detrimento do homem. “O que é que você ainda quer saber?”, pergunta o porteiro, “você é insaciável.” “Todos aspiram à lei” diz o homem, “como se explica que, em tantos anos, ninguém além de mim pediu para entrar?” O porteiro percebe que o homem já está no fim, e para ainda alcançar sua audição em declínio, ele berra: “Aqui ninguém mais podia ser admitido, pois esta entrada estava destinada só a você. Agora eu vou embora e fecho-a”. (In Franz Kafka. O processo. São Paulo, Brasiliense, 1995. 6. ed., p. 230-32.)

 Diante da lei….

 …um homem ataca uma mulher e uma criança por serem as primeiras pessoas que passaram em sua frente num momento de crise e, como resultado de uma certeza delirante, sabia que eram ameaçadoras; homicidas, por seguirem vozes de comando, matam para se defender de um perigo visto somente por eles mesmos; alguém entende que pode entrar numa loja de departamento e pegar uma televisão já que lhe roubaram a sua; um jovem usa drogas para espantar as vozes de sua cabeça; um rapaz seqüestra um ônibus, rendendo o motorista para fugir do diabo que o perseguia, e, um outro, literalmente, tem medo da própria sombra e foge dela, custe o que custar.

 Quem entende realmente a lei? Por que a obedecemos? O que fazer, como julgar, casos como esses em que fica claro que o réu não faz parte da realidade compartilhada pela maioria? Buscamos explicações para esse tipo de crime e, podemos, amparados por nossos saberes, dizer que essas pessoas não entraram na lei, estão na porta, barradas pelo porteiro.

 Porém, a experiência da loucura apenas não deixaria mais evidente esse lugar do fora da lei no qual, essencialmente, todos nós nos encontramos? Quem seria esse sujeito que passa toda sua vida tentando entrar, pedindo licença, numa lei estabelecida e não consegue? Seriam somente os loucos, ou seria cada um de nós com o uso singular que fazemos da linguagem?

 A interlocução entre a psicanálise, o direito e a literatura incita tais questões e, ao mesmo tempo, permite que criemos saídas para elas, para que, acima de tudo, apazigüemos nossa própria angústia diante do não-saber, do sem sentido.

 (… CONTINUA)

Liliane Camargos

Psicóloga Judicial do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental do TJMG