I CONPDL – Ficções da Lei. Leis da ficção.

 

Aqui estão todas as informações e postagens referentes ao I Congresso Nacional de Psicanálise, Direito e Literatura. As notícias se encontram ordenadas da mais antiga para a mais recente.

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2 de setembro de 2009

 

Resumos das aulas de Hermenêutica do Sujeito

 

Ao longo do segundo semestre de 2009, vamos nos preparar para II CONPDL. O tema será parrésia e a estética da existência, ou seja, a obra do “último Foucault”. A fim de preparar a comunidade acadêmica da Faculdade de Direito Milton Campos, propus a colegas professores que ministrassem cada um uma aula, na ordem, do curso  A Hermenêutica do Sujeito. Cada professor ficou responsável também por fazer um resumo dessa aula. Abaixo seguem os links para esses resumos:

Aula 1 – Hermenêutica do Sujeito – Aula dada por Foucault em 06/01/1982 - Resumo feito pelo Professor Fábio Belo

Aula 2 – Hermenêutica do Sujeito – Aula dada por Foucault em 13/01/1982 - Resumo feito pelo Professor Marco Antônio Sousa

Aula 3 – Hermenêutica do Sujeito – Aula dada por Foucault em 20/01/1982 - Resumo feito pela Professora Sarug Dagir Ribeiro

Aula 4 – Hermenêutica do Sujeito – Aula dada por Foucault em 27/01/1982 - Resumo feito pelo Professor David Fonseca

Aula 5 - Hermenêutica do Sujeito – Aula dada por Foucault em 03/03/1982 - Resumo feito pelo Professor Guaracy Araújo

Aula 6 - Hermenêutica do Sujeito – Aula dada por Foucault em 17/03/1982 - Resumo feito pelo Professor Gustavo Cerqueira Guimarães

Aula 7 – Hermenêutica do Sujeito – Aula dada por Foucault em 24/03/1982 - Resumo feito pelo Professor Fábio Belo

 

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17 de maio de 2009

 

Algumas fotos do I CONPDL

 

Fábio Belo, Célio Garcia, Jeanine Nicolazzi

Adalberto Arcelo, Bernardo Maranhão
Cristiane Barreto, Pedro Castilho, Cristina Vilas Boas
Pedro Groppo, Fábio Belo, Alessandra Bustamante, Cláudia Neves
Marília Arreguy, Pedro Castilho, Izabel Massara
Domingos da Costa, Liliane Camargos, Arthur Ferreira
Douglas Alves Jr., Guilherme Rocha, Romina Gomes
Público
Público

Público

Congressistas
Maria Elisa Campos, Pedro Castilho e Márcia Rosa
Cleide Rocha, Ilka Ferrari, Newton Teixeira
Gilsiane Braga, Pedro Castilho, Jane Franco
Nádia Laguárdia, Andréa Guerra, Liliane Camargos, Cristina Pinelli
Bárbara Matos, Diogo Pena, Liliane Camargos, Marina Alló, Alessandra Bustamante
Cleber Assis, Hélio Miranda Jr., Bernardo Maranhão, Miguel Bonifácio

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26 de abril de 2009

 

O altar com as cabeças do bando de Lampião

 

As Cabeças do Bando de Lampião

 

Frederico Pernambucano de Mello, no seu livro Guerreiros do Sol, faz uma belíssima análise do movimento do cangaço no Brasil. Esse movimento social acabou de forma bastante violenta e é rara a exibição de poder do Estado como a que houve com relação aos cangaceiros mortos. A imagem acima é bastante eloquente. Um altar praticamente: como interpretar essa estética macabra?Para Freud, a cabeça cortada pode ser considerada muitas vezes um símbolo da castração. Seu texto sobre a cabeça da Medusa deixa isso bem claro. Talvez, esse caminho seja adequado aqui… Expor a castração, tão “viva”, tão possível, dessa forma horrenda é mesmo uma maneira de petrificar o outro, de assombrá-lo com a possibilidade de uma morte terrível e iminente.

Mas, o que eu gostaria de comentar aqui é o caráter de ficção, de arranjo, de produção artística, dessa cena. Reparem nas máquinas de costura no alto, ao fundo. Reparem nos chapéus, quase como outras cabeças…

Poderíamos tentar traçar a genealogia desse desejo do Estado mostrar seu poder dessa forma, criando uma ficção de poder ilimitado e castrador. Quando é que isso começa a ser recalcado? Afinal, seria absurdo pensar, hoje, numa cena como essa, num Estado Democrático de Direito. Nem na guerra, talvez, esse requinte sádico seria tolerado pela sociedade civil.

É uma questão importante saber se se trata de recalcamento apenas dessas imagens, ou se há também um necessário recalcamento dessa violência estatal… Não é raro, infelizmente, no Brasil, episódios como o do Carandiru ou o de Eldorado Carajás. Mas, o tratamento “estético” dado a esses eventos é completamente diferente. Quando isso começa a mudar? Por quê?

Está aí mais um tema para o nosso congresso e para essa reflexão transdisciplinar que propomos!

Participe! Faça sua inscrição!

Fábio Belo

 

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22 de abril de 2009

 

Um Juiz Convocado por Jean Genet

 

Nosso modo de ler o mundo que nos cerca está, na melhor das hipóteses, velado e perpassado por uma tela, por um filtro, por um prisma: nossa fantasia, a posição na qual nos situamos para nossos desfrutes.
O texto jurídico atribui a  um juiz,  o dever de julgar, declarando algo, ou então,  criando, modificando ou extinguindo relações que o direito regula, ou mesmo condenando alguém a fazer ou deixar de fazer alguma coisa.
Para que sua função seja exercida na forma o mais viável possível, só lhe restará, eticamente, uma saída: distanciar-se de sua fantasia de juiz, da sua forma de gozar como juiz, de se desfrutar enquanto tal. Enquanto preso nesta moldura de servidão imaginária, não terá como responder ao lugar para o qual foi nomeado.
A partir da maneira pela qual, na “Casa de Ilusões” de Madame Irma, um cliente gozava, preso e fixado  a uma cena, na tentativa de realizar SER juiz, Jean Genet na sua peça O BALCÃO, me disse algumas coisas sobre as quais poderei falar.
Nesta linha, apresentarei meu trabalho.
CYRO MARCOS DA SILVA

 

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20 de abril de 2009

 

Os bois são unidos pelos chifres, e os homens pelas palavras

 

“Os bois são unidos pelos chifres, e os homens pelas palavras” (Antoine Loysel, 1536-1617, jurista francês)

O dito de Loysel, embora rudemente, evidencia que há, entre os homens, um “vínculo de discurso” que pode servir de base para se conceber a idéia de sociedade.

Este termo, sociedade, é associado desde os romanos à noção de contrato, algo que liga os homens entre si.

O jurista e psicanalista Pierre Legendre, amante que é da etimologia, desvela as fontes do vocábulo latino societas, que vem desocius, aquele que vai junto. Segundo Legendre, a idéia do “ir junto” está presente também na palavra sodales, que significa “camaradas”, “companheiros”, ou mesmo “aqueles que consentiram em ir juntos quanto ao symbolum [1]: (…) de certo modo eles permanecem sobre um mesmo sapato e uma mesma pegada” (LEGENDRE: 2001, p. 47).Estar de acordo quanto ao símbolo é “compartilhar o mesmo signo de reconhecimento; em outras palavras, comunicar à maneira humana”. (LEGENDRE: 2001, p. 16) A sociedade, concebida como vínculo de discurso, proporcionaria um habitat simbólico para o homem.

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[1] O termo grego symbolum, significa, segundo Benveniste, a materialização de uma relação, “signo de reconhecimento, um anel rompido cujos parceiros conservavam as metades concordantes (…) [esses pareciros] estão, doravante, engajados  na reciprocidade de prestações que constitui a ‘hospitalidade’” (tradução minha). BENVENISTE, Émile: Le vocabulaire des institutions indo-européennnes. Vol. 1: économie, parente, societé. Paris: Ed. de Minuit, 2005, p. 341. [1969]

Bernardo Maranhão

 

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18 de abril de 2009

 

Kafka, Kant, Freud, Lacan

 

[Segue abaixo o texto fornecido pelo Prof. Célio Garcia, a partir do qual ele promoverá sua conferência em nosso congresso.]

Lei foi concebida em tempos antiquíssimos como um brado, uma Voz gravada em Tábuas; o som transformado em escrita foi transmitido de geração em geração. O tom era imperativo, seu pedido, rigor (Thomas Abraham).

O texto escrito veio estabilizar a lei;  tornada acessível e imutável, ela estava ao alcance de todos. Alguns assimilados preferiram outra leitura, leitura do saber (o judeu que lê a Torá, o livro em contraposição ao judeu do saber, Le juif de savoir Jean-Claude Milner).

Acresce que o Deus do Antigo Testamento, como o Mágico de Oz, era acusmático, ou seja, permanecia atrás de uma cortina, enquanto falava ao seu povo.

Com a era da mídia houve desacusmatização (Michel Chion), ao revelar-se a fonte banal da voz.

Já o apólogo de Kafka nos ensinava que o apelo da e à Lei nem sempre corresponde à livre decisão de uma vontade autônoma do sujeito. Só a ingenuidade do homem do campo pôde fazer crer ser possível entrar na lei pela porta aberta, dela conhecer o mistério, submeter-se a sua vontade.

 

Com Kafka, não sabemos onde se encontra a lei, nem sabemos o que  nela está escrito. A figura da Lei está ausente, a Lei só se deixa conhecer pelos seus efeitos, seja o castigo, a burocracia, os aparelhos de suplicio.

Já a voz, a fala, para Kafka estava submetida à estratégia que mostrava que falar e ouvir implicam em não falar, não ouvir (Josefina a cantora).

Assim também Freud apontava a significação do silêncio (o silêncio do analista) em termos de negativo da voz, sua sombra, seu reverso (ventríloquo emudecido quando recupera a voz,  fala a voz do boneco assassinado, no filme inglês Dead of night), o que revela a voz como pura forma, ao fazer reconhecer o significante. Lacan fez da voz seu objeto a. O objeto voz é pivô na interseção presença/absência.

No entanto, certa doxa kantiana mantém até hoje o princípio supremo do dever como lei moral universal. Ficamos sabendo com Deleuze que a transcendência suposta da lei, tem a ver com a culpabilidade, com o arrependimento, com a sentença da pena.

A primeira manobra de Kafka foi livrar-se de toda e qualquer idéia de culpabilidade.

(O Processo, página 154: Era necessário, caso quisesse alcançar seu objetivo, eliminar a priori, toda e qualquer idéia de culpabilidade.)

Episódio recente me fez pensar (por um instante) que nada havia a ser dito diante do discurso de colegas da Universidade. Instado a tomar partido, apelei para Eichmann que declarou em seu drama,  ser apenas kantiano.  Não carecia.

Na verdade, ao explorarmos como Kafka os paradoxos da ética, os limites e as falhas da lei, Kant pode surgir como alguém indispensável à Psicanálise (Lacan), já que foi o primeiro a liberar a Lei de qualquer compromisso com o Bem.

Kafka, liberado de uma leitura psicologisante que o via como deprimido, fechado sem saída possível, para ser sincero, vai além do apólogo, rejeitando toda interpretação moralizante ou judiciária que reduziria a lei a instância de acusação. Oscilações de um pensamento sempre em busca de fundamento e justificação, as leis jurídicas carecem de encontrar confirmação. Para Badinter, ministro da Justiça de Mitterrand, era questão fechada a criação de um Conselho Constitucional, ao concluir que os Estados de Direito, assim chamados, tem necessidade premente de submeter a exame o que fazem e a que vem as leis.  Nem tampouco a solução de Deleuze e Guattari que tende a ver pura imanência para a lei no que seria uma saída de Kafka.

Ao tematizar a voz (O silêncio das sirenesJosefina, a cantora), Kafka encontra ponto de paradoxo que não passará em silêncio para Lacan (The silent partners, S. Zizek).

Podemos aqui, lembrar Badiou ao enunciar uma Ética das verdades, Ética da fidelidade aos acontecimentos de verdade, que dispensaria toda e qualquer referência à Lei; caberia à Psicanalise examinar a sujeição transcendental do sujeito à Lei, a constituição do sujeito pela Lei. Estaremos falando da Lei tal como a entende a Psicanalise, não necessariamente a lei jurídica.

Vamos reconhecer duas etapas: numa primeira etapa, era bem esse o campo pesquisado por Lacan (linguagem, fantasma, $<>a). Em seguida, sua investigação levou-o ao exame de outros desdobramentos: na Álgebra lacaniana, S ( A/ ), o sujeito frente ao grande Outro barrado, incompleto. De agora em diante, com esse A/ (grande Outro barrado), nem a instância de alteridade, nem o depositário da Lei, nem a bateria de significantes linguísticos,  serão considerados dados desde sempre.

Para alcançar essa etapa, a Lingüística Estrutural (Saussure, depois Chomsky) cederia campo a soluções não previstas pela Gramática Gerativa válida para todas as línguas, a Antropologia de Lévi-Strauss, seu caráter de Universalidade quanto à proibição do incesto (Françoise Héritier), sua Lógica aceitariam alternativas (o perspectivismo ameríndio com Viveiros de Castro), finalmente, o caráter de Universalidade da Lei cederia lugar á Norma (Foucault).  E agora, que fazer, como continuar a viver?

Miguel Wisnick inspirado poeta e criador brasileiro, propõe uma mistura de Garrincha e Pelé, ícones de duas tendências disponíveis para nosso caso. Garrincha expressão da energia e da improvisação, das sensações cambiantes, dos instintos primordiais, enquanto Pelé é a  racionalidade, o registro de emoções passadas, a fala, o planejador do futuro. Assim, se confirma pequena conclusão já anunciada nesse nosso texto: nem transcendência da lei (doxa kantiana), nem imanência (Deleuze e Guattari). [Responsabilidade sem culpa! Arrisquei dizer no trabalho com jovens infratores, para surpresa de amigos juristas e colegas leitores que tiveram interesse pela formulação a que, pressionado pelas circunstâncias, chegara.]

Como havia anunciado Kafka, a lei não se dá na escrita, ela termina por ser um sopro, uma voz; a enunciação faz a lei em nome de um poder imanente daquele que enuncia. Como está dito nessa incrível frase brasileira: Às vezes, as leis não pegam… tudo depende de quem as diz. Não se trata de fidelidade incondicional ao significado da lei, ao sentido da mensagem, nem fidelidade reverente, fetichista ao enunciador da ordem, mas ponto cego que admite de antemão falibilidade da lei.

Prof. Célio Garcia

 

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15 de abril de 2009

 

A escrita e a lei

 

Há muitas relações possíveis entre a escrita e a lei. Pense, por exemplo, no belo ensaio de Pierre Clastres sobre os índios que escrevem sua lei no corpo. Pense ainda na linguagem jurídica que valoriza imensamente o que está escrito: a assinatura, a autenticação…

Mas, pensemos, rapidamente, nessa cena:

 

Moisés prestes a quebrar as tábuas da lei

 

 

 

A cena é conhecida de todos. Nesse quadro de Rembrandt, assim como na estátua de Michelangelo – segundo a interpretação de Freud – o que se vê é o momento imediatamente anterior à destruição das tábuas da Lei. A escrita que se dissipa diante do ódio de Moisés frente à cena da dança de seu povo em adoração ao bezerro de ouro. Eis o retrato da cena que faz Poussin:

 

Um momento antes de Moisés chegar

 

Mal se vê, nesse quadro de Poussin, Moisés, no canto esquerdo, ao alto, descendo com as tábuas na mão. O foco de Poussin é a festa para a nova divindade.

A troca das estátuas pela escrita. Talvez, possamos resumir assim essa história. Onde era a imagem, lá deverá advir a escrita na forma da palavra.

Mas, chegará um dia, sabemos, que a própria palavra se tornará uma imagem. O devir-imagem da palavra. Seus adoradores não cessam de cultuá-la. E não adianta mais espatifar as tábuas da lei. Ao contrário: pensemos nesse espatifar como origem justamente da infinita dispersão dos cacos-palavras, dos sentidos da lei, das interpretações possíveis.

Não, não deve ser por acaso que um dos prováveis (e obscuros) sentidos do verbo espatifar é “abrir, rasgar as entranhas”.

Lembrem-se: a psicanálise valoriza o que deve ser deixado de lado. Dessa cena de Moisés, é importante trazer adiante esses cacos das tábuas. São eles a verdade do infinito da lei. (Ah, é muito diferente dizer o infinito da lei e dizer o não-todo da lei, da mesma forma que há diferença radical entre dizer que a verdade é não-toda e dizer a verdade são infinitas).

 

Fábio Belo

 

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13 de abril de 2009

 

Criação e norma

Em meio a todos os tropeços e desencontros que certamente esse encontro envolve, acreditamos que, entre outros aspectos, ele há de expor o ponto nodal da conexão entre Psicanálise, Direito e Literatura.

Esse ponto nodal é, a nosso ver, o poder da palavra para dar forma, existência e sentido ao homem e ao mundo. A linguagem, numa tensão aberta entre sua força criadora e sua dimensão normativa, é o artifício que faz o homem humano.

Esperamos, assim, que os (im)possíveis encontros entre o que pensam, dizem, escrevem o analista, o literato e o jurista abram caminhos propícios a uma reflexão acerca do que a condição humana deve à textualidade.

Bernardo Maranhão

 

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12 de abril de 2009

 

Uma genealogia sobre a perversão em Freud

 

Convém partir do seguinte: se Freud tomou emprestado da psicopatologia clássica a noção de perversão, isso não o impediu de enriquecê-la articulando-a a conceitos de sua própria criação. Estes foram, particularmente: pulsão, sexualidade infantil, sintoma, fantasia, desmentido da castração e clivagem.

A perversão – estruturada pelo desmentido da castração e pela clivagem – teria se tornado a norma, no lugar da neurose e do recalcamento.

Não é possível entender a perversão num único sentido, em Freud. Na obra dele, o problema da perversão articula-se em torno de três pólos, pelo menos:

- a sexualidade, evidentemente, em particular a sexualidade infantil, assim como o que ele chama de « vida pulsional »;

- a incidência do inconsciente, do trabalho do inconsciente na vida sexual do neurótico, através das formações de sintomas e fantasias, notadamente;

- enfim, a estrutura clínica como distinta da neurose e da psicose.

As referências na teoria de Freud são evidentes : Para o primeiro e o terceiro pólo, os Três ensaios sobre a teoria da sexualidade ; a quase totalidade da clínica freudiana (Dora, O Homem dos Lobos, O Homem dos ratos, A Jovem homossexual, « Bate-se numa criança » e « O problema econômico do masoquismo ») para o segundo ; e o artigo de 1927, “O fetichismo” e “A divisão do eu nos processos de defesa”, para o terceiro.

Esses três pólos não coincidem com os três momentos genéticos, três seqüências temporais, razão pela qual um estudo cronológico pode induzir a erro. Na realidade, é imediatamente, desde 1905, nos Três ensaios sobre a teoria da sexualidade, que Freud aborda os três pólos. Tudo, ou quase tudo, já está lá : a perversão polimorfa, os traços de perversão observáveis nos sintomas, as fantasias e comportamentos sexuais dos neuróticos, a perversão como tipo clínico sui generis oposto à psicose e à neurose. Freud estabelece claramente a distinção sutil, mas precisa, entre perversão polimorfa e estrutura clínica perversa. Elas não se misturam e não devem ser confundidas.

Pedro Castilho

 

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7 de abril de 2009

 

Totem e tabu: um mito sobre o direito

 

A articulação entre o Direito e a Psicanálise é cada vez mais aplicada nos debates sobre culpabilidade, responsabilidade, transgressão, criminalidade e inocência. Levando em consideração esses aspectos possíveis de aproximação entre essas duas ciências, o Direito e a Psicanálise partem de um lugar comum: da Lei cuja herança vem do Pai.

Neste sentido, o retorno ao texto de Freud de 1913, Totem e Tabu, é quase indispensável para trabalharmos este casamento entre o Direito e a Psicanálise. Esse texto de Freud foi escrito para criar uma gênese do inconsciente fundada na tradição paterna juntamente com a Lei que essa ação traz no seu bojo. Freud estava também respondendo à um de seus principais discípulos, o suíço-protestante Carl Jung, que estava desenvolvem uma outra hipótese sobre o inconsciente.

Neste texto, Freud refuta toda a hipótese junguiana de que existiria um inconsciente coletivo. De uma maneira contrária, Freud apontava que a fundação do inconsciente está vinculada ao Pai e à lei que esse transmite. O texto freudiano Totem e tabu (FREUD, 1913/2003) traz à tona o lugar do Pai. Uma vez que trata da narrativa de uma gênese do Pai, Freud constrói a gênese do Pai assassinado: a culpa da humanidade procede de uma tragédia, um parricídio. A partir daí, para o psicanalista há uma relação unívoca entre o Pai e a Lei. Quando trazemos para o dialogo o Direito e a Psicanálise, entra em jogo a articulação entre da culpa cuja gênese está ancorada no mito freudiano de Totem e Tabu.

Pedro Castilho

 

 

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7 de abril de 2009

 

Diante da Lei

 

[...] Diante da lei está um porteiro. Um homem do campo dirige-se a este porteiro e pede para entrar na lei. Mas o porteiro diz que agora não pode permitir-lhe a entrada. O homem do campo reflete e depois pergunta se então não pode entrar mais tarde. “É possível”, diz o porteiro, “mas agora não”. Uma vez que a porta da lei continua como sempre aberta, e o porteiro se posta ao lado, o homem se inclina para olhar o interior através da porta. Quando nota isso, o porteiro ri e diz: “Se o atrai tanto, tente entrar apesar da minha proibição. Mas veja bem: eu sou poderoso. E sou apenas o último dos porteiros. De sala para sala, porém, existem porteiros cada um mais poderoso que o outro. Nem mesmo eu posso suportar a visão do terceiro”, O homem do campo não esperava tais dificuldades: a lei deve ser acessível a todos e a qualquer hora, pensa ele; agora, no entanto, ao examinar mais de perto o porteiro, com o seu casaco de pele, o grande nariz pontudo e a longa barba tártara, rala e preta, ele decide que é melhor aguardar até receber a permissão de entrada. O porteiro lhe dá um banquinho e deixa-o sentar-se ao lado da porta. Ali fica sentado dias e anos. Ele faz muitas tentativas para ser admitido, e cansa o porteiro com os seus pedidos. Muitas vezes o porteiro submete o homem a pequenos interrogatórios pergunta-lhe a respeito da sua terra e de muitas outras coisas, mas são perguntas indiferentes, como as que costumam fazer os grandes senhores, e no final repete-lhe sempre que ainda não pode deixá-lo entrar. O homem, que se havia equipado bem para a viagem, lança mão de tudo, por mais valioso que seja, para subornar o porteiro. Este aceita tudo, mas sempre dizendo: “Eu só aceito para você não achar que deixou de fazer alguma coisa”. Durante todos esses anos, o homem observa o porteiro quase sem interrupção. Esquece os outros porteiros e este primeiro parece-lhe o único obstáculo para a entrada na lei. Nos primeiros anos, amaldiçoa em voz alta o acaso infeliz; mais tarde, quando envelhece, apenas resmunga consigo mesmo.  Torna-se infantil, e uma vez que, por estudar o porteiro anos a fio, ficou conhecendo até as pulgas da sua gola de pele, pede a estas que o ajudem a fazê-lo mudar de opinião. Finalmente, sua vista enfraquece e ele não sabe se de fato está escurecendo em volta ou se apenas os olhos o enganam. Contudo, agora reconhece no escuro um brilho que irrompe inextinguível da porta da lei. Mas já não tem mais muito tempo de vida. Antes de morrer, todas as experiências daquele tempo convergem na sua cabeça para uma pergunta que até então não havia feito ao porteiro. Faz-lhe um aceno para que se aproxime, pois não pode mais endireitar o corpo enrijecido. O porteiro precisa curvar-se profundamente até ele, já que a diferença de altura mudou muito em detrimento do homem. “O que é que você ainda quer saber?”, pergunta o porteiro, “você é insaciável.” “Todos aspiram à lei” diz o homem, “como se explica que, em tantos anos, ninguém além de mim pediu para entrar?” O porteiro percebe que o homem já está no fim, e para ainda alcançar sua audição em declínio, ele berra: “Aqui ninguém mais podia ser admitido, pois esta entrada estava destinada só a você. Agora eu vou embora e fecho-a”. (In Franz Kafka. O processo. São Paulo, Brasiliense, 1995. 6. ed., p. 230-32.)

Diante da lei….

…um homem ataca uma mulher e uma criança por serem as primeiras pessoas que passaram em sua frente num momento de crise e, como resultado de uma certeza delirante, sabia que eram ameaçadoras; homicidas, por seguirem vozes de comando, matam para se defender de um perigo visto somente por eles mesmos; alguém entende que pode entrar numa loja de departamento e pegar uma televisão já que lhe roubaram a sua; um jovem usa drogas para espantar as vozes de sua cabeça; um rapaz seqüestra um ônibus, rendendo o motorista para fugir do diabo que o perseguia, e, um outro, literalmente, tem medo da própria sombra e foge dela, custe o que custar.

Quem entende realmente a lei? Por que a obedecemos? O que fazer, como julgar, casos como esses em que fica claro que o réu não faz parte da realidade compartilhada pela maioria? Buscamos explicações para esse tipo de crime e, podemos, amparados por nossos saberes, dizer que essas pessoas não entraram na lei, estão na porta, barradas pelo porteiro.

Porém, a experiência da loucura apenas não deixaria mais evidente esse lugar do fora da lei no qual, essencialmente, todos nós nos encontramos? Quem seria esse sujeito que passa toda sua vida tentando entrar, pedindo licença, numa lei estabelecida e não consegue? Seriam somente os loucos, ou seria cada um de nós com o uso singular que fazemos da linguagem?

A interlocução entre a psicanálise, o direito e a literatura incita tais questões e, ao mesmo tempo, permite que criemos saídas para elas, para que, acima de tudo, apazigüemos nossa própria angústia diante do não-saber, do sem sentido.

(… CONTINUA)

Liliane Camargos

Psicóloga Judicial do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental do TJMG


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7 de abril de 2009

 

Culpa trágica

 

Na parte (7), do capítulo 4, de Totem e Tabu, Freud lembra que Orfeu pagou por um crime que não cometeu: a isso ele chama culpa trágica. Ele tenta ver nisso algo sempre presente na nossa relação com a lei. Nesse sentido, ele, mais uma vez, pede auxílio à literatura e cita Goethe: “Aquilo que herdaste de teus pais, conquista-o para fazê-lo teu” (Fausto, Parte I, Cena I). Sobre essa frase, ele quer lembrar uma questão fundamental para a psicologia social que a psicanálise toma para si: como se estabelece “a continuidade exigida pela vida mental de sucessivas gerações”. E qual é a resposta de Freud? Que todos possuímos um apparatus que nos capacita a interpretar as reações de outras pessoas, que nos capacita a compreender inconscientemente nossos costumes, nossas cerimônias e nossos dogmas. Em outras palavras: é a partir do inconsciente que compreendemos o que é a lei. É preciso fazer trabalhar a frase de Goethe em muitos sentidos ainda. Como conquistar isso que herdamos de forma inconsciente? O que fazer da lei que herdamos à nossa revelia? Como torná-la um pouco mais “nossa”?

Esse é só um exemplo de tema que desejamos ver desenvolvido no nosso congresso. Participe! Escreva e mande seu artigo!

 

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26 de março de 2009

 

Lei é lei? Loas!

 

“Antes sendo: julgamento é sempre defeituoso, porque o que a gente julga é o passado. Eh, bê. Mas, para o escriturado da vida, o julgar não se dispensa; carece? Só que uns peixes tem, que nadam rio-arriba, da barra às cabeceiras. Lei é lei? Loas! Quem julga, já morreu. Viver é muito perigoso, mesmo.”

(João Guimarães Rosa. Grande Sertão: Veredas, p. 251).

 

 

Começamos citando essa breve passagem de Guimarães Rosa, pois ela resume bem o “espírito” que move esse Congresso. Acreditamos que, apesar de o julgamento ser sempre defeituoso, o julgar não se dispensa. E o que torna o julgar defeituoso? O fato de todo julgamento versar sobre o passado. Mas qual o problema aqui? O problema é que para falar sobre o passado precisamos usar a linguagem e a linguagem não é um sistema neutro de signos. Na verdade, acreditamos que só há jogos-de-linguagem imersos por sua vez em jogos-de-poder. Descrições do mundo sempre implicam em fazer algo no e com o mundo.

 

Na citação de Rosa também há uma crítica radical que deve ser levada adiante pelos expositores desse Congresso: a crítica a uma sólida identidade da lei. Loas: ou seja, mero elogio espalhafatoso acreditar que a lei é a lei e isso basta. A lei deve ser interpretada. Interpretada como jogo-de-linguagem, como ficção de portentosos efeitos no real.

 

 

Dizer que a lei é uma ficção não é o mesmo que dizer que a lei é uma mentira. É dizer apenas que lei tem um inextrincável caráter contingencial. É assim que interpretamos, ainda na passagem de Rosa, a saudável lembrança de que há peixes que nadam rio-arriba. Ou seja: não há garantias naturais para a lei. Não há, como muitos desejam, uma Lei Natural na qual possamos nos espelhar e transpor para o mundo social. O humano está condenado à contingência da linguagem. As formas que usamos para descrever nosso mundo – inclusive as leis que devem regê-lo – são sempre passíveis de mudança.
Urge, então, estudar as leis da ficção, isto é, as leis da linguagem. Fizeram isso, ao se debruçarem sobre o campo jurídico, autores como Pierre Bourdieu e Michel Foucault. Ambos mostram como o campo jurídico é um campo no qual falam aqueles que têm legitimidade para falar, como a linguagem do Direito é uma linguagem que muitas vezes barra o próprio direito do homem comum.
A Psicanálise tem importante função nesse debate na medida em que nos alerta para a primazia da fantasia na organização da vida social. A lei não é resultado apenas do debate racional. Ela é, talvez fundamentalmente, fruto dos nossos afetos ligados ao poder, à dominação, ao sadismo e tantas outras fantasias que funcionam como uma solda entre o sujeito e a lei.
Ficções da lei: como se dá a construção da linguagem jurídica? Quais os seus efeitos no real? Leis da ficção: é possível reconstruir os jogos-de-linguagem do campo jurídico de tal forma a produzir um Direito mais emancipatório, mais comprometido com a Democracia?


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