“Êthopoien, quer dizer: fazer o êthos, produzir o êthos, modificar, transformar o êthos, a maneira de ser, o modo de existência de um indivíduo. Aquilo que é êthopoiosé alguma coisa que tem a qualidade de transformar o modo de ser de um indivíduo.” (Foucault, L’Herméneutique du Sujet, p. 227).

Essa definição de etopoético já responde à nossa questão. É bastante evidente que o direito é um saber etopoético. Resta, no entanto, pesquisar como se estabelecem as modificações perpetradas pelo direito na vida de cada um de nós.

Casos mais visíveis como a luta por direitos de “minorias” são exemplos muito potentes do caráter etopoético do campo jurídico. Pensemos nas conquistas das mulheres, dos negros, dos homossexuais, apenas para ficarmos nos mais recentes.

Claro, não se pode dizer que é apenas através do direito que as parcerias homoeróticas vão fazer valer seus direitos civis. Tamém não é por decreto que as mulheres entram no campo do trabalho ou dirimem a dominação masculina. E, certamente, não será apenas pela invenção de leis que o racismo e suas consequências vão desaparecer. Mas, parece-nos impossível que essas lutas não passem pelo campo jurídico. Afinal, a questão da parceria homoafetiva sempre vai esbarrar nos entraves da lei: a adoção, a herança, os benefícios do cônjuge… A mulher muitas vezes também terá que recorrer às leis que não só garantem seu acesso ao trabalho e à cidadania, mas também a protegem da possível violência contra ela. E o negro se valerá dos recursos jurídicos – das leis contra o racismo às quotas universitárias – para fazer valer seus direitos.

Esses exemplos também deixam bem claro que o direito pode ter um caráter reverso. Inventemos um nome: eto-mortífero… eto-paralisante… Ou seja: as engrenagens jurídicas podem “engessar” a criação ou a modificação de novos êthos, de novas formas de vida, pois há forças “conservadoras” que mantem o laço social fixo, tal como está. Pior: avesso à qualquer mudança. Sabemos como essas conquistas são demoradas, são “forçadas”. Não se realizam da noite para o dia. É isso que interessa pesquisar, não? Quais são as forças aqui pró e contra o etopoético? O que impede e o que promove essa mudança no laço social, no nosso modo de ser?

São temas como esses que discutiremos no II CONPDL. Faça sua inscrição. Envie seu trabalho.

Fábio Belo

21/02/10

Por artes da existência deve-se entender “práticas refletidas e voluntárias através das quais os homens não somente se fixam regras de conduta, como também procuram se transformar, modificar-se em seu ser singular e fazer de sua vida uma obra que seja portadora de valores estéticos e responda a certos critérios de estilo” (Foucault, 1984 [1998]: 15).

Frente a essa definição, pode-se perguntar o que Foucault entenderia pelo “ser singular” do sujeito, ou seja, a substância ética que vai ser submetida aos jogos de verdade e poder que constituem a moral sob a qual vive. Em outras palavras: quando pensamos em nos modificar, sempre pensamos em modificar uma parte de nós. Essa parte variou imensamente ao longo do tempo: o domínio do desejo carnal; a força física para o combate ou as práticas de resistência; a dietética (como, quando e por que comemos); a erótica (como, quando e por que amamos); a economia (como, quando e por que trabalhamos)… Essas diversas “substâncias” são alvos de vários exercícios, de práticas de ascese. A psicanálise, o direito e a literatura têm tudo a ver com essa história.

A psicanálise surgiu no final século XIX, mas pode ser vista como uma “tecnologia de si” com muitas semelhanças e diferenças das tecnologias terapêuticas existentes ao longo da história do Ocidente. O que gostaria de apontar aqui é a semelhança do projeto de Foucault e o de Freud. Para ambos, a meu ver, não há uma substância ética universal a ser manipulada e também não há um modelo moral universal a ser constituído. Aproximar a existência da arte me parece parte do arsenal teórico de Freud. Quando ele cria a noção de pulsão para fazer frente à noção de instinto, acredito que ele esteja querendo apontar também para esse ponto: não temos uma regra fixa e determinada sobre o que devemos ser ou como devemos nos comportar. Isso é construído historicamente e libidinalmente.

O direito também tem a ver com a arte da existência. Afinal, os jogos de poder sob os quais vivemos são perpassados pelas instituições legais. Basta imaginar nas muitas formas de vida que o direito pode impedir ou promover através de leis e regulamentos. Alguns exemplos: o casamento homoerótico; a emancipação das mulheres no mercado de trabalho; a biotecnologia e as mudanças corporais… Quantas mudanças podemos fazer em nossas vidas a partir de leis que regulem essas práticas? Quantas são proibidas atualmente, penalizadas? É importante observar que o Direito não é um apanhado de leis inertes. É um saber verdadeiramente etopoético, isto é, inventor de ethos, de modos de vida: na medida em que impede e promove certos movimentos subjetivos.

Finalmente, é importante trazer a literatura para a discussão. Pensar em arte da existência sem pensar no poder das ficções é deixar de lado o principal. Através do ficcional - Freud vislumbra isso em “Escritores Criativos e Devaneio” - podemos inventar novas realidades. Reside aí, talvez, o poder político da literatura: imaginar novos mundos e novas formas de existência. Acredito que aproximar nossa existência de uma obra de arte é lembrar que essas práticas de construção subjetiva não têm fim. Como diz Foucault: a teleologia moral varia muitíssimo de tempo pra tempo, e está sempre imersa em outros tantos fins morais quantos podemos imaginar. Mais uma vez, gosto de pensar numa proximidade com Freud quando ele fala, por exemplo, que no início de todo sonho há um “umbigo”, núcleo duro, resistente a toda interpretação “finalista” e que nos obriga sempre a novas narrativas, nos obriga a sermos constamentemente intérpretes de nós mesmos.

É preciso articular, então, essas três disciplinas - psicanálise, direito e literatura - em torno desse tema - as artes da existência. Acredito que só através desse olhar interdisciplinar é possível tornar mais visível o que diversos jogos de poder tentam escamotear separando, dividindo, disciplinando. Nesse sentido, não podemos manter essas disciplinas, ao longo do nosso Congresso, isoladas. O direito aprende com a literatura que há mais interpretações possíveis, a psicanálise ensina o que há de inconsciente na lei e no desejo de novas existências, o direito impõe limites, a literatura mostra o matiz… e assim, infinitamente, espero…

Pra terminar mais essa chamada ao trabalho, quero lembrar uma passagem antológica de Foucault. Trata-se de um convite poderoso ao pensar diferente. Quero fazer dessa ideia a chamada para esse nosso II CONPDL:

“De que valeria a obstinação do saber se ele assegurasse apenas a aquisição dos conhecimentos e não, de certa maneira, e tanto quanto possível, o descaminho daquele que conhece? Existem momentos na vida onde a questão de saber se se pode pensar diferentemente do que se pensa, e perceber diferentemente do que se vê, é indispensável para continuar a olhar ou a refletir. Talvez me digam que esses jogos consigo mesmo têm que permanecer nos bastidores; e que no máximo eles fazem parte desses trabalhos de preparação que desaparecem por si sós a partir do momento em que produzem seus efeitos. Mas o que é filosofar hoje em dia — quero dizer, a atividade filosófica — se não consistir em tentar saber de que maneira e até onde seria possível pensar diferentemente em vez de legitimar o que já se sabe” (Foucault, 1984 [1998]:13).

Fonte: Foucault, Michel. História da Sexualidade Vol. 2 (O uso dos prazeres). Trad. Maria Thereza da Costa Albuquerque. 8ª ed. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1998 [1984].

Fábio Belo

BH, 11/02/10

No curso Hermenêutica do Sujeito, na aula de três de março de 1982, Foucault analisa a prática da leitura e da escrita na época helenística. Segundo Foucault, havia então um princípio ético que orientava tanto a leitura quanto a escrita. Assim explica Foucault o efeito que se esperava da leitura: “não a compreensão do que o autor queria dizer, mas a constituição para si de um equipamento de proposições verdadeiras, que seja efetivamente seu” (FOUCAULT, 2006, p.431). Ou seja, o que importava era se apropriar dos pensamentos (lógoi), de modo a incorporar princípios de comportamento e a provocar uma mudança da existência. A leitura é vista assim como uma prática eticamente orientada, na qual os pensamentos são apropriados e organizados através de diversos exercícios: ler em voz alta, reler, anotar, reler as anotações, meditar, etc., de maneira a efetivamente incorporar os pensamentos e torná-los seus.

No contexto helenístico, o autor e a obra não têm a “aura” que terão na modernidade, não possuem a autoridade que lhes será concedida pelo renascimento e pelo romantismo, eles não constrangem o leitor e nem exercem qualquer privilégio hermenêutico. Não cabe ao criador delimitar sua criação na forma de uma obra bem definida e circunscrita, pois compete ao leitor operar essa junção livremente. Geralmente os textos não eram assinados e pouco se sabia da fonte ou da autenticidade do que se lia. Podemos dizer que, nesse contexto, a função de controle e delimitação do discurso não é exercida pelo autor, posto que é o leitor quem, em sua apropriação, impõe uma determinada organização e utilização ao que lê ou escuta. A técnica seletiva de leitura sugerida aos alunos na época helenística, que os incentivava a ler algumas passagens de poucos autores e obras, ilustra bem esse ponto. Vemos assim o quão longe estamos do esforço crítico moderno, que nos convida a uma abordagem do conjunto de uma obra de modo a decifrar a intenção do autor e o sentido por ele conferido aos seus escritos. Temos assim uma relação muito diversa com a leitura e a escrita, em comparação com o leitor e o escritor modernos. Não cabe ao criador impor um sentido último, um percurso linear a ser seguido e um limite e unidade à sua obra. E quanto ao leitor, ao invés da obrigação de respeitar a intenção do autor e a integridade e o conjunto de sua obra, cabe a ele se apropriar do discurso, conformando-o livremente e fazendo-o seu à sua maneira. As questões hermenêuticas modernas acerca da intenção do autor e os problemas acerca da autenticidade das obras antigas é algo completamente alheio ao modo de circulação e organização do discurso no helenismo.

O leitor da época helenística não realiza verdadeiramente um comentário, no sentido de uma duplicação do discurso, e nem uma exegese, entendida como a busca pela origem ou pelo sentido último. Como ressalta Foucault em sua aula: “a leitura recolhe oraciones, logói (discursos, elementos de discursos); é preciso disto fazer um corpus. É a escrita que vai constituir e assegurar este corpus” (FOUCAULT, 2006, p.431). Portanto, o leitor não assume uma posição passiva diante da obra, que traz consigo um sentido último dado. Pelo contrário, é ele que exerce ativamente a função de controle e organização do discurso. Foucault enfatiza como a leitura não era algo fácil, mas constituía um complexo exercício. Segundo Foucault, a palavra utilizada para se referir à leitura, anagignóskein, “significa precisamente reconhecer, reconhecer nesta miscelânea de signos que são tão difíceis de repartir, de distribuir como convém e, conseqüentemente, de compreender” (FOUCAULT, 2006, p.433). Podemos ver assim como a tarefa de domesticar a selvageria e periculosidade do discurso é exercida pelo leitor no momento da meditação (meléte, meditatio) e não pela figura do autor.

Os hypomnémata (anotações de leitura, suporte de lembranças) ilustram bem essa outra prática de leitura, escrita e releitura. Foucault comenta em sua aula a publicação que Arrianus fez de seus hypomnémata, escritos enquanto escutava os colóquios de Epicteto. Arrianus ressalta que se trata de uma versão com suas próprias palavras. Como comenta Foucault em sua aula: “Publicando os hypomnémata que fez para si, Arrianus atribui-se como tarefa, portanto, restituir o que as outras publicações não souberam fazer: diánoia, o pensamento, o conteúdo de pensamento que era, pois, o de Epicteto em seus colóquios” (FOUCAULT, 2006, p.441). Como fica evidente, o objetivo não é preservar a autoria e a autoridade de Epicteto, mas antes se apropriar de uma verdade pronunciada. Em uma entrevista concedida a Dreyfus e Rabinow em abril de 1983, Foucault esclarece que, mesmo sendo a cultura antiga marcada pelo valor da tradição e da autoridade (como a de Epicteto), o objetivo dos hypomnémata é “fazer da recordação de um logos fragmentário, transmitido pelo ensino, a escuta ou a leitura, um meio para estabelecer uma relação consigo mesmo a mais adequada e perfeita possível” (DREYFUS & RABINOW, 1984, p.341, tradução nossa).

Embora não devamos esperar lições da história, e muito menos profecias, as considerações feitas por Foucault acerca da época helenística nos fazem pensar sobre nossas próprias práticas de leitura e escrita e sobre o regime de circulação e apropriação que impomos aos discursos nos dias atuais. Os problemas hermenêuticos não devem ser pensados em abstrato, independentemente das práticas, técnicas e instituições no interior das quais o sentido se constrói. Somos então levados a pensar sobre nossa ordem do discurso, sobre os princípios que dirigem nosso olhar e constituem a condição de possibilidade de nossa compreensão.

Referências bibliográficas:

FOUCAULT, Michel. A hermenêutica do sujeito: curso no Collège de France (1981-1982). Tradução de Márcio A. da Fonseca e Salma Tannus Muchail. São Paulo: Martins Fontes, 2006.

KREMER-MARIETTI, Angèle. Introdução ao pensamento de Michel Foucault. Tradução de César Augusto Chaves Fernandes. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1977.

Marco Antônio Sousa Alves

BH, 05/02/10