“Antes sendo: julgamento é sempre defeituoso, porque o que a gente julga é o passado. Eh, bê. Mas, para o escriturado da vida, o julgar não se dispensa; carece? Só que uns peixes tem, que nadam rio-arriba, da barra às cabeceiras. Lei é lei? Loas! Quem julga, já morreu. Viver é muito perigoso, mesmo.”

(João Guimarães Rosa. Grande Sertão: Veredas, p. 251).

Começamos citando essa breve passagem de Guimarães Rosa, pois ela resume bem o “espírito” que move esse Congresso. Acreditamos que, apesar de o julgamento ser sempre defeituoso, o julgar não se dispensa. E o que torna o julgar defeituoso? O fato de todo julgamento versar sobre o passado. Mas qual o problema aqui? O problema é que para falar sobre o passado precisamos usar a linguagem e a linguagem não é um sistema neutro de signos. Na verdade, acreditamos que só há jogos-de-linguagem imersos por sua vez em jogos-de-poder. Descrições do mundo sempre implicam em fazer algo no e com o mundo.

Na citação de Rosa também há uma crítica radical que deve ser levada adiante pelos expositores desse Congresso: a crítica a uma sólida identidade da lei. Loas: ou seja, mero elogio espalhafatoso acreditar que a lei é a lei e isso basta. A lei deve ser interpretada. Interpretada como jogo-de-linguagem, como ficção de portentosos efeitos no real.

Dizer que a lei é uma ficção não é o mesmo que dizer que a lei é uma mentira. É dizer apenas que lei tem um inextrincável caráter contingencial. É assim que interpretamos, ainda na passagem de Rosa, a saudável lembrança de que há peixes que nadam rio-arriba. Ou seja: não há garantias naturais para a lei. Não há, como muitos desejam, uma Lei Natural na qual possamos nos espelhar e transpor para o mundo social. O humano está condenado à contingência da linguagem. As formas que usamos para descrever nosso mundo – inclusive as leis que devem regê-lo – são sempre passíveis de mudança.

Urge, então, estudar as leis da ficção, isto é, as leis da linguagem. Fizeram isso, ao se debruçarem sobre o campo jurídico, autores como Pierre Bourdieu e Michel Foucault. Ambos mostram como o campo jurídico é um campo no qual falam aqueles que têm legitimidade para falar, como a linguagem do Direito é uma linguagem que muitas vezes barra o próprio direito do homem comum.

A Psicanálise tem importante função nesse debate na medida em que nos alerta para a primazia da fantasia na organização da vida social. A lei não é resultado apenas do debate racional. Ela é, talvez fundamentalmente, fruto dos nossos afetos ligados ao poder, à dominação, ao sadismo e tantas outras fantasias que funcionam como uma solda entre o sujeito e a lei.

Ficções da lei: como se dá a construção da linguagem jurídica? Quais os seus efeitos no real? Leis da ficção: é possível reconstruir os jogos-de-linguagem do campo jurídico de tal forma a produzir um Direito mais emancipatório, mais comprometido com a Democracia?